Saiba como se cadastrar
O trabalho informal é o que mais tem crescido no Brasil durante a pandemia – e antes dela também. A perda do emprego formal e as portas dos comércios fechadas empurraram os trabalhadores e os comércios para o serviço de entrega.
Entrega não apenas de comida, mas de documentos, encomendas e muitas outras alternativas. Os profissionais de serviços de entregas rápidas tiveram o maior aumento de registros como MEI em São Paulo em 2018: 12 mil entregadores se formalizaram.
Um MEI é um microempreendedor individual, sem sócios, e que pode ter, no máximo, um funcionário empregado. Para se enquadrar como MEI, o empreendedor precisa ter seu faturamento anual limitado a R$ 81 mil por ano.
MEIs podem acessar um registro com menos burocracia e tributação, formalizando-se de maneira simples. Com isso, acessam benefícios como um CNPJ próprio e têm a possibilidade de emitir notas fiscais, contratar um funcionário e participar de licitações.
Para fazer sua contabilidade, o MEI não precisa contar com escrituração fiscal e contábil. Mesmo assim, o Microempreendedor Individual deve declarar seu faturamento anual no início do ano seguinte.
O sistema tributário ao qual a MEI se enquadra também é simplificado: no programa Simples Nacional, o microempreendedor individual é isento de pagar tributos federais. No lugar, o valor total da guia de pagamento, conhecida como DAS, é de 50,90 reais (comércio e indústria), 54,90 reais (prestação de serviços) ou 55,90 reais (comércio e serviços) por mês.
Ao se formalizar como MEI, obtém-se também o direito a benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.
Para iniciar o processo de abertura, é preciso ter em mãos CPF, RG, comprovante de residência, título de eleitor (caso não declare Imposto de Renda) e a última declaração do Imposto de Renda. O processo pode ser feito pelo Portal do Empreendedor, do Sebrae.
É necessário que o empreendedor não fature mais do que 60 mil reais por ano com vendas dentro do país. No primeiro ano, o limite será calculado proporcionalmente à abertura da empresa. Para se tornar MEI é necessário optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
É importante que você e a sua empresa estejam enquadradas no regime tributário correto para melhorar cada vez mais a economia e a eficiência dos processos.
Muitas empresas contratam apenas o trabalho de MEIs por questões burocráticas e jurídicas, além da facilidade que a categoria oferece.
As vantagens de se cadastrar como MEI são inúmeras. Você é um Entregador e quer se cadastrar no MEI? Entre em contato com a gente, podemos ajudar.