Quais são as obrigações dos empregadores?

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O mercado de trabalho sofreu bastante com a crise causada pelo Coronavírus. Várias pessoas perderam o emprego, mas 2021 será um ano diferente e cheio de novas oportunidades. As empresas voltarão a contratar.

Mas, você sabe quais são as obrigações do empregador? Algumas obrigações mudaram em decorrência da pandemia. Confira:

O empregador deve fornecer máscaras e um ambiente onde possa ser realizada a higiene das mãos. Com a flexibilização da quarentena no Brasil e diversas empresas retomando suas atividades presenciais, o fornecimento de máscaras de proteção no combate à Covid-19 aos empregados e colaboradores passou a ser obrigatório por parte dos empregadores, sob pena de multa.

O descumprimento sujeitará o empregador a multa, que será definida e regulamentada por Estados e municípios, observadas na gradação da penalidade. Por isso, forneça máscaras para os seus colaboradores.

Para garantir a saúde dos colaboradores, muitas empresas estão:

• – Aferindo a temperatura das pessoas antes que elas entrem na empresa;
• – Mantendo o colaborador idoso, que tem problemas de saúde, em casa;
• – O colaborador que apresenta sintomas do coronavírus não precisa ir trabalhar;
• – Disponibilizando máscaras, álcool em gel e lavatórios para higiene das mãos;
• – Respeitando a distância segura em refeitórios e ambientes comuns;
• – Oferecendo EPIs para os colaboradores;
• – Oferecendo transporte seguro para ir e vir trabalhar
• – Evitando aglomerações na entrada e na saída da empresa.

Registrar o funcionário: é preciso assinar a carteira de trabalho do colaborador. Outros modelos de contratação também são válidos, como por pessoa jurídica e MEI (microempreendedor individual).

Pagar o salário em dia: quando o pagamento tiver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Pagar os encargos trabalhistas: eles incluem o FGTS, o INSS e o vale-transporte.

Oferecer repouso para refeição, interjornada e semanal: deve haver um intervalo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho. Também é assegurado o descanso semanal remunerado, que deverá completar 24 horas consecutivas a serem cumpridas, preferencialmente aos domingos. Há a determinação de intervalos de 15 minutos para expedientes que não excedam seis horas e completem, no mínimo, quatro horas. Para expedientes acima de seis horas, o repouso para alimentação será de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas.

É muito importante conhecer e seguir os direitos e deveres de empregados e empregadores para evitar problemas no futuro. Processos trabalhistas comprometem a empresa e afasta bons funcionários.

Precisa de ajuda para implementar essas regras na sua empresa? Entre em contato com a gente, podemos ajudá-lo: (19) 9 8282-0258.