Confira quais são
Alguns setores da economia tiveram pagamentos e tributos adiados ou suspensos diante da situação de pandemia com o objetivo de dar uma ‘folga’ para as contas.
Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso:
• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao INSS, do Cofins e dos PIS e de Pasep. Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro.
• Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
• Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.
• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do ICMS, do ISS de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
• Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
• Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.
• O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.
• Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar.
• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Coronavírus.
Existem outras medidas que podem ser lidas na íntegra aqui.
Precisa de ajuda para decidir quais pagamentos e tributos você pode adiar? A Atenas Assessoria Empresarial atua há mais de 40 anos no mercado e pode analisar a situação de seus clientes, caso a caso, decidindo o que é melhor para cada um.
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