Saiba mais sobre esse cargo
Hoje é o dia do Agente Fiscal da Receita Federal. Parabéns a todos os Agentes da Receita Federal pelo seu dia! Você sabe o que um Agente da Receita Federal faz? Trouxemos essas informações para você.
O Agente Fiscal da Receita Federal trabalha especificamente sob os cuidados da Receita Federal, fiscalizando prováveis tentativas de fraudes ou sonegações fiscais. É fundamental que o profissional tenha muito conhecimento sobre as leis e suas aplicações.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Economia, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Para atuar na área, no entanto, é necessário ser aprovado em um concurso público muito concorrido. A carreira aceita candidatos com formação superior completa em qualquer área de atuação.
A seleção, historicamente realizada pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), é composta por provas objetivas e discursivas, exigindo um profundo conhecimento das mais diversas disciplinas. Não à toa, o concurso é tido pela mídia especializada como um dos mais desafiadores do Brasil, exigindo dos candidatos um altíssimo nível de preparação.
Conforme consta na lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, o auditor-fiscal da Receita Federal tem o dever de executar as seguintes tarefas:
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