Confira algumas orientações
Para fazer uma boa administração do seu negócio, o empreendedor precisa estar atento aos detalhes da legislação para evitar problemas no futuro. Quando se fala de aspectos trabalhistas, é importante considerar que as leis são atualizadas com frequência e o que não era um problema antes, passa a ser um problema agora.
Processos trabalhistas podem ser movidos por funcionários ou ex-funcionários que prestaram serviços para sua empresa e se sentiram lesados por algum motivo. Uma análise constante do que dizem as regras trabalhistas é muito importante para adequar a sua empresa às regras atuais.
O bom senso é um bom aliado para prevenir que esse tipo de situação aconteça. Educação, boas maneiras, respeito, estar aberto ao diálogo e a encontrar soluções para problemas apresentados pelos colaboradores é sempre bem vindo, no entanto, outras medidas também devem ser adotadas, como ter uma responsabilidade legal eficiente.
Ao contratar um funcionário, através de qualquer regime e para qualquer cargo, é importante que haja um contrato bem detalhado sobre qual ou quais funções aquele colaborador irá desempenhar, por quanto tempo (caso seja temporário), qual o horário, como funcionam as horas extras e de descanso entre outros detalhes.
Quanto mais detalhado e específico o seu contrato, mais seguro você e a sua empresa estarão. Não basta, no entanto, apenas escrever quais são os deveres da empresa no contrato e não cumpri-los.
Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. São 4 os elementos que constituem vínculo empregatício do ponto de vista do direito:
(1) pessoalidade: a pessoa física contratada, e somente ela, poderá realizar o trabalho;
(2) frequência: deve ser frequente (por isso os autônomos não possuem vínculo empregatício, pois é um serviço prestado de forma eventual);
(3) subordinação jurídica: significa que o empregado está à disposição de um chefe;
(4) onerosidade: existência de um salário.
É importante que o empreendedor tenha em mente que quando ele contrata um funcionário pelo regime celetista, todos os 4 elementos precisam estar presentes. Caso contrário, abre-se uma brecha para ações trabalhistas. Inversamente, se a contratação não foi por CLT, mas há a presença desses elementos, também há espaço para ações trabalhistas.
Em muitos casos isso não é tão evidente e a justiça acaba favorecendo a pessoa que entrou com a ação contra a sua empresa mesmo que você não tenha tido a intenção de criar um vínculo irregular.
O empreendedor deve estar preparado para eventuais ações, inclusive as que não são provenientes de uma situação irregular. É necessário que haja um histórico de documentos bem detalhado caso haja algum processo que o empreendedor pode perder por falta de organização.
As leis trabalhistas protegem os trabalhadores de situações como a escravidão moderna, por exemplo, e precisam ser respeitadas e seguidas. Por outro lado, o empreendedor menos experiente pode acabar descumprindo alguma norma por falta de orientação.
Por isso, é importante contar com uma assessoria contábil responsável e experiente que trabalha com o objetivo de evitar essas situações.
O empreendedor precisa estar atento para seguir a legislação da forma certa e sempre ter todas as informações organizadas e à mão para eventuais ações judiciais.
Quer saber como evitar processos trabalhistas na sua empresa? É fundamental investir em uma assessoria atualizada e competente para manter a sua empresa segura e livre de processos trabalhistas. Para isso, conte com a Atenas, entre em contato com a gente!